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Motoristas que dirigem embriagados ou sob efeitos de outras drogas e causam acidentes têm pena aumentada

Por: verdinha às 10:52 de 19/04/2018

Foto: José Leomar/ Diário do Nordeste

Foto: José Leomar/ Diário do Nordeste

A partir desta quinta-feira (19), passa a valer a Lei 13.546/2017, que determina um aumento no tamanho das penas mínimas e máximas para os motoristas que cometerem homicídio culposo (sem intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima em acidentes de trânsito. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017, e alterou alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente na Lei 9.503/2017.

Além disso, os “rachas” ou “pegas”, corridas de trânsito em vias públicas, passam a ser considerados crimes. Com isso, junto à legislação foi adicionado um parágrafo que explica o seguinte: “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Como era antes

Para os casos de homicídios culposos envolvendo condutores sob efeitos de álcool ou outras drogas psicoativas, a antiga pena variava entre dois a cinco anos. Agora, a punição pode ser entre cinco e oito anos de prisão, além de proibir o motorista de conseguir qualquer permissão ou habilitação para dirigir. Com relação aos acidentes com lesão grave ou gravíssima, a pena de antes era de seis meses a dois anos de prisão. Com a modificação na lei, a punição foi aumentada: entre dois e cinco anos de prisão, com possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

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