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Veja como não ficar em débito com contas durante greve dos Correios

Por: verdinha às 9:47 de 13/03/2018

Foto: Diário do Nordeste

Foto: Diário do Nordeste

Os serviços de recebimento de contas de água, luz, telefone ou boletos de cartões de crédito, por exemplo, serão prejudicados devido à greve nacional dos funcionários dos Correios, iniciada na segunda-feira (12), e que deve seguir por tempo indeterminado. Com o objetivo de que os usuários não sejam prejudicados, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) planejou algumas diretrizes para serem seguidas.

Uma das recomendações do instituto para o caso de as contas chegarem atrasadas ou não chegarem à casa do consumidor é a de entrar em contato com a empresa antes do vencimento da conta para conseguir realizar o pagamento de outras formas, como por e-mail ou segunda via, sem custos extras. O pagamento também pode ser efetuado por meio de débito em conta bancária. Além disso, é possível tentar uma negociação para o dia de vencimento, como uma promoção. Nas duas situações, o usuário é beneficiado, uma vez que, além de não serem cobradas taxas extras, juros ou multas por pagamento fora do prazo, evita a negativação do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito e, até mesmo, o cancelamento de uma conta ou serviço por falta de pagamento.

Caso após tentar entrar em contato com a(s) empresa(s) da(s) respectiva(s) conta(s) não sejam oferecidas outras formas de pagamento, o usuário pode questionar possíveis cobranças extras, juros e/ou multas. O consumidor pode procurar o Procon da cidade em que mora ou diretamente a Justiça para resolver esse assunto.

Com relação ao serviço de encomendas, é direito do usuário solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento ou, até mesmo, cobrar o cumprimento do prazo, exigindo multa por dia atrasado em relação à entrega. Para isso, também pode-se procurar o Procon e a Justiça, além de consultar o site do Ministério da Justiça para mais informações. Em alguns casos, pode ser exigida uma indenização para ressarcimento de prejuízos morais e financeiros do atraso ou da não-prestação do serviço em Juizado Especial Cível.

As pessoas que precisarem do serviço de envio de encomendas com urgência podem optar por outras empresas que também fazem entregas. Neste caso, o Idec sugere que o consumidor solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que viabiliza a reclamação de um possível prejuízo caso haja atraso no recebimento da mercadoria.

Decisão do TST

A principal reivindicação que levou à greve dos funcionários dos Correios dizia respeito ao plano de saúde e à exclusão dos dependentes do contrato. A proposta foi a julgamento nesta segunda (12), e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários da estatal e seus dependentes devem pagar a mensalidade do plano de saúde.

A mais importante alteração feita é a cobrança de mensalidade dos empregados e cônjuges e/ou filhos, de acordo com a faixa etária e a remuneração recebida. Antes disso, os funcionários e familiares pagavam somente uma parte do plano, por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória. Além disso, pais e mães dos empregados dos Correios permanecerão no plano até julho de 2019, momento em que o vence o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) atualmente em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e apenas os que estiverem em tratamento médico-hospitalar serão assegurados, até a alta médica, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2019, será criado um novo plano-família, que deve incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários.

*Com informações da Agência Brasil

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