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Comissão da Câmara Municipal aprova tributação de 5% no ISS sobre Netflix e Spotify

Por: verdinha às 10:30 de 14/11/2017

Netflix Illustrations Ahead Of EarningsFoi aprovada na última segunda-feira (13), o texto que modifica do Código Tributário Municipal de Fortaleza. A alteração se refere à cobrança de uma taxa de 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades de streaming, como Netflix e Spotify. O projeto foi aprovado por uma comissão criada especialmente para esse fim, na Câmara Municipal de Fortaleza. Agora, o documento segue para apreciação no plenário da Casa.

No mês passado, o prefeito Roberto Cláudio afirmou que todas as cidades do Brasil serão obrigadas a entrar em acordo com a determinação sancionada pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado. Explicou, ainda, que a Prefeitura já é normalmente obrigada a realizar a tributação, independentemente do que é declarado pela lei, para não cometer improbidade fiscal. Com relação a isso, a Lei Complementar determina que representa ato de improbidade administrativa conceder incentivos, isenções ou benefícios com o valor do imposto, sendo a alíquota mínima de 2%.

As alterações no ISS não atingiram somente Netflix e Spotify, mas todos os serviços que demandem “processamento, armazenamento ou hospedagem de textos, dados, imagens, vídeos, sites, aplicativos e sistemas de informação, ou qualquer atividade semelhante”. Portanto, entram nesse rol: Amazon Go, Deezer, FOX Play, Globo Play, HBO Go, Telecine On Demand, Watch ESPN, entre outros.

Além de Fortaleza, as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa deram continuidade à proposta e estão apenas no aguardo da aprovação. Palmas, Porto Alegre e Recife já aprovaram a cobrança da tarifa nas respectivas Câmaras Municipais. Já as prefeituras de Rio Branco, Manaus, Porto Velho e Rondônia estudam a possibilidade de propor projetos também nesse sentido. Porém, o descontentamento dos usuários com a proposta tem se mostrado bastante presente e recorrente nas redes sociais.

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