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Governo Federal congelará salários de servidores públicos em 2018 para economizar R$ 9,8 bi

Por: verdinha às 13:46 de 12/08/2017

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

A equipe econômica do governo de Michel Temer analisa medidas para cortar despesas e aumentar receitas. Mesmo depois de ter afirmado que o Imposto de Renda (IR) não aumentaria, outras providências estão sendo tomadas para melhorar a arrecadação. Os salários de funcionários públicos, por exemplo, devem ser congelados em 2018, visando a economizar cerca de R$ 9,8 bilhões.

A medida afetará, inicialmente, professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Além disso, o salário dos profissionais que forem contratados posteriormente será de R$ 5 mil, e benefícios, como auxílio-moradia e ajuda de custo em caso de remoção, serão cortados.

O Ministério do Planejamento aguarda que seja feito o reenvio da proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso Nacional.

Além disso, o Refis também deve sofrer alterações. A equipe econômica do Governo Federal pretende reverter as mudanças realizadas na Câmara, que acabou concedendo mais benefícios do que havia sido planejado. O prognóstico era de que fossem injetados R$ 13,8 bilhões, mas apenas R$ 3,5 bilhões entraram, e o vencimento da adesão é no dia 31 de agosto. A meta de 2017 passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a de 2018 passará de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

A vontade para que a revisão seja feita existe porque é necessário que sejam enviadas as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final do mês. Após isso, o Poder Executivo poderá encaminhar a proposta orçamentária de 2018.

Serviços administrativos federais essenciais, como setores de cobrança de dívidas e de emissões de documentos podem parar a partir de setembro caso não se consigam recursos para o desbloqueio de R$ 5 bilhões. A Fazenda monitora as receitas das taxas de agosto para avaliar se a queda de julho (R$ 5 bi) se manterá.

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